--- title: Novidades e alterações na legislação trabalhista e sindical | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/128-novidades-e-alteracoes-na-legislacao-trabalhista-e-sindical language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/128-novidades-e-alteracoes-na-legislacao-trabalhista-e-sindical. markdown-tokens: 947 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/128-novidades-e-alteracoes-na-legislacao-trabalhista-e-sindical. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Novidades e alterações na legislação trabalhista e sindical ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/161-trab-sind-1070x310.webp) Hoje é dia de **análise trabalhista e sindical no Panorama do Coop**.. O destaque desta edição é o **Decreto 12.174/2024** que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os **normativos do MTE** que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Confira todos os detalhes aqui. O Boletim Trabalhista e Sindical desta semana traz as últimas novidades das relações de trabalho. Um dos destaques é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Boa leitura! ### Veja mais [ ![Cooperativismo nos Tribunais 110ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/529-) Direito no Coop | 110 edição | 01/01/2016 [ ![Importantes definições para a política de acesso ao crédito](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/253-importantes-definicoes-para-a-politica-de-acesso-ao-credito) Análise Política | 47 edição | 10/06/2021 Importantes definições para a política de acesso ao crédito [ ![Direito no Coop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/638-direito-no-coop-0) Direito no Coop | 62ª edição | 10/03/2026 📢 A 62º edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Ambiental em pauta confira a atuação do Sistema OCB nas ADIs do STF que questionam a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. 2️⃣Na seção Tributário em Pauta destacamos dois temas: (i) a modulação, pelo STF, da decisão sobre crédito na aquisição de insumos recicláveis; e (ii) a inclusão, na pauta do STF, do julgamento sobre incentivos fiscais e a Moratória da Soja. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo! [ ![Impactos da nova lei de licitações para o cooperativismo](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/257-impactos-da-nova-lei-de-licitacoes-para-o-cooperativismo) Análise Política | 43 edição | 15/04/2021 Impactos da nova lei de licitações para o cooperativismo