--- title: Ramo Seguros | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/anuariocoop/ramo-seguros language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/anuariocoop/ramo-seguros. markdown-tokens: 1654 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/anuariocoop/ramo-seguros. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![Seguros](https://somoscooperativismo.coop.br/media/com_anuariocoop/images/ramos/seguros.svg) Ramos do Cooperativismo · Ano-base 2025 # Seguros As cooperativas de seguros são consolidadas mundialmente. Em países como Estados Unidos, Canadá, Argentina e França elas se destacam, alcançando milhões de pessoas e impactando positivamente suas economias. O novo arcabouço legal/regulatório, que envolve a **Lei Complementar nº 213/2025** e a **Resolução CNSP nº 492/2026**, ampliará a participação das cooperativas no mercado segurador nacional. Antes autorizadas a operar somente com seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho, elas podem, a partir de agora, atuar em **qualquer ramo de seguros** privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Essa ampliação da possibilidade de participação das cooperativas no mercado de seguros traz uma nova perspectiva para todo o mercado nacional, com uma perspectiva de [**crescimento desse setor em até 15%**](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/lei-213-2025-um-marco-para-o-cooperativismo), além de [**ocupar regiões desassistidas**](https://www.conjur.com.br/2025-jan-30/entrevista-clara-maffia-gerente-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocb/) por seguradoras tradicionais, assim como acontece com as cooperativas de crédito. Contextualização ## A trajetória até a Lei Complementar 213/2025 PL 3.139/2015 De autoria do deputado Lucas Virgílio, o PLP foi embasado em processos administrativos sancionadores, originários de denúncias junto à SUSEP. O projeto de lei, originalmente, buscava criminalizar a atuação de associações e cooperativas no setor de seguros. Após ampla discussão em comissão especial, o projeto passou a tratar da legalização da atividade de maneira supervisionada, dando origem ao PLP 519/2018. GT SUSEP/2017 Representantes do Sistema OCB participaram de grupo de trabalho criado pela SUSEP para discussão sobre produtos similares a seguros de vida e de acidentes pessoais comercializados por associações e cooperativas. PLP 519/2018 O PLP 519/2018 foi fruto do trabalho de uma comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada a estudar a legalização da atuação em seguros por cooperativas e associações. Com a sua aprovação na comissão, foi dado um passo importante para que o debate sobre o tema fosse priorizado também junto ao Governo Federal. PLP 101/2023 A sanção da Lei Complementar nº 213/2025 representou um marco histórico para o cooperativismo brasileiro e para o setor de seguros no Brasil. Com a nova lei, as cooperativas de seguros passam a integrar formalmente o Sistema Nacional de Seguros Privados, abrindo novas possibilidades para sua atuação e fortalecendo o cooperativismo no país. Conquista · Marco final Resolução CNSP 492/2026 Publicada em 4 de maio de 2026, a Resolução CNSP nº 492/2026 regulamentou o funcionamento das cooperativas de seguros no âmbito do Sistema Nacional de Seguros Privados, concretizando o marco normativo inaugurado pela LC 213/2025. A norma estabeleceu as regras para autorização, funcionamento, governança e supervisão das cooperativas singulares, centrais e confederações de seguros, integrando-as definitivamente ao sistema regulatório supervisionado pela SUSEP. Estrutura do sistema ## Regulamentação · CNSP 492/2026 As cooperativas de seguros podem se organizar em sistema de três níveis: cooperativas singulares, cooperativas centrais e confederação. ### Cooperativa singular Operação direta de seguros — único nível com contato com o associado final. ### Cooperativa central Apoio técnico, operacional e serviços complementares às singulares filiadas. ### Confederação Representação nacional e serviços às Centrais filiadas. ### Cosseguro e Resseguro Cooperativas podem atuar como cosseguradoras. Podem realizar operações de cessão de resseguro junto a resseguradores autorizados. Alínea “d” do Art. 9º permite cosseguro com seguradoras S.A. — **conquista inédita**. Deve manter política de transferência de riscos aprovada pelo Conselho de Administração. Mutualidade e proteção As cooperativas de seguro são criadas e administradas pelos seus cooperados, que se reúnem para compartilhar os riscos que enfrentam. Atuam em um setor altamente regulamentado e podem ofertar diferentes produtos e serviços, levando inclusão, proteção e educação securitária por todo o país. Panorama global · 2025 ## O setor de seguros no Mundo De acordo com o relatório *Global Mutual Market Share 2026*, publicado pela Federação Internacional de Cooperativas e Seguradoras Mútuas (ICMIF), o mercado global de seguros cooperativos e mútuos apresenta os seguintes indicadores: Em ativos totais 10,8 tri Cooperativas e mútuas 4,7 mil Maiores mercados por participação mútua/cooperativa % do mercado segurador nacional - Finlândia 61% - Países Baixos 55% - França 54% - Dinamarca 46% - Noruega 46% - Espanha 46% - Alemanha 46% - Eslováquia 46% - Estados Unidos 41% - Japão 38% ## Como funcionam as cooperativas de seguros? As cooperativas de seguros oferecem uma alternativa ao modelo tradicional ao operar sob o princípio da mutualidade, em que os próprios segurados são donos da organização e têm seus interesses como prioridade — o que tende a resultar em produtos mais acessíveis, atendimento mais próximo e distribuição equitativa dos benefícios. Campo de atuação ## Modalidades de seguros disponíveis Com a LC 213/2025, as cooperativas podem atuar em praticamente todos os ramos de seguros privados. ### Habitação Proteção para imóveis residenciais ### Rural Seguros agrícolas e pecuários ### Automóveis Proteção veicular — apenas 30% da frota é segurada ### Vida Seguros de vida individual e em grupo ### Prestamista Proteção vinculada a operações de crédito ### Responsabilidade civil Cobertura para danos a terceiros ### Baixe agora mesmo todos os dados dessa página Acesse a base completa do ramo Seguros — cooperativas, cooperados, empregos, indicadores financeiros e segmentação — para análises próprias.