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title: Regulamentação pelo Poder Executivo | Sistema OCB
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  ### Agenda Institucional do cooperativismo

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# Regulamentação pelo Poder Executivo

 

## Regulamentação das cooperativas de seguros

       Atualizado em 13/03/2026



 

#### Descrição

O Sistema OCB vem atuando junto ao governo, de forma estratégica e propositiva, para proporcionar um ambiente regulatório favorável para operação de seguros por cooperativas. Temos comprovado sucesso internacional do modelo cooperativista neste segmento, onde os cooperados assumem o protagonismo na tomada de decisões sobre serviços e soluções de socorro e compensação financeira em casos de acidentes, desastres naturais e crises, dentre outros. Esse esforço visa garantir uma regulamentação adequada e proporcional ao modelo cooperativista, contribuindo com a democratização do acesso ao seguro, especialmente em regiões e segmentos historicamente desassistidos.

#### Atores-chave

Ministério da Fazenda e Superintendência de Seguros Privados.

 

#### Proposta

Garantir atuação das cooperativas brasileiras no mercado de seguros privados, por meio de legislações, normativos, resoluções e políticas públicas adequadas.

 

 

 

 

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 ![Ilustração estilizada dos contornos de Brasília](https://somoscooperativismo.coop.br/components/com_sppagebuilder/assets/images/lazyloading-placeholder.svg)



















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