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title: AgendaCoop - Pesquisa | Sistema OCB
description: Participação do Sistema OCB em audiências públicas e ações institucionais que fortalecem o cooperativismo nas discussões legislativas e regulatórias.
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  ### Agenda Institucional do cooperativismo

![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/components/com_sppagebuilder/assets/images/lazyloading-placeholder.svg "Agenda Institucional do cooperativismo")



















 Tema | Todos os ramos | Ato cooperativo

 

 [####  Ato cooperativo

 ](https://somoscooperativismo.coop.br/agendacoop/ramos/todos-os-ramos/ato-cooperativo)As cooperativas operam, na realização de seus objetivos, por meio da prática dos atos cooperativos, centro de divergência perante as autoridades fiscais e os embates no Poder Judiciário. À vista disso, a OCB desempenha intensa atuação frente aos Três Poderes pela garantia constitucional do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e do dever de apoio e estímulo ao cooperativismo. A tarefa de salvaguardar tais prerrogativas percorre a promulgação de leis, publicações de atos normativos e a prolação de decisões judiciais para reconhecer a neutralidade fiscal da cooperativa e a possível incidência de tributos, quando e se configurar fato gerador tributário, no cooperado, onde o acréscimo econômico se realiza, impedindo a duplicidade de cobrança (na cooperativa e no cooperado) e a ocorrência de tributação mais gravosa ao modelo cooperativo em relação aos demais modelos de negócio.

 

 

 [####  Encontro sobre modernização do CAR e avanço do Código Florestal

 ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/eventos/detalhe?assinatura-de-act-do-governo-federal-com-a-google)Sistema OCB estará presente no evento do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) que tratará de avanços no processo de dinamização do CAR e de implementação do Código Florestal. Na ocasião, será inciada parceria entre o Governo Federal e a empresa Google, para disponibilização de mosaico de imagens de satélite de alta resolução no SICAR.

 

 

 [####  London Climate Action Week

 ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/eventos/detalhe?london-climate-action-week)O Sistema OCB participa, nesta semana, da missão promovida pela CNseg durante a London Climate Action Week (LCAW), no Reino Unido. A iniciativa reúne lideranças e especialistas para debater soluções voltadas à gestão de riscos climáticos, resiliência econômica e desenvolvimento sustentável, com foco na troca de experiências e na identificação de oportunidades aplicáveis à realidade brasileira.

 

 

 [####  Novo Desenrola Brasil

 ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/eventos/detalhe?novo-desenrola-brasil)O Poder Executivo promove o lançamento do Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2), iniciativa voltada à renegociação de dívidas e à ampliação do acesso ao crédito no país.

 

 

 [#### 13ª Semana Nacional de Educação Financeira

 ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/eventos/detalhe?13-semana-nacional-de-educacao-financeira)O Sistema OCB participa da cerimônia de abertura da 13ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF). Promovida pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), a iniciativa reúne autoridades, especialistas e instituições para debater ações voltadas à educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país.

 

 

 [#### 159ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da OCB

 ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/eventos/detalhe?159-reuniao-ordinaria-do-conselho-de-administracao-da-ocb)O Sistema OCB promove reunião de seu Conselho de Administração, instância responsável por deliberar sobre temas estratégicos para a entidade e para o cooperativismo brasileiro. O colegiado reúne representantes das Organizações Estaduais de Cooperativas (OCEs) e lideranças do setor de diferentes regiões do país

 

 

 

 

 

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Trabalho, Produção de Bens e Serviços
